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Lei da garantia do preço mínimo produção de cana

Alerj derruba veto do Governador e garante a produtores retorno do investimento em caso de oscilações do mercado. Medida é demanda do setor há mais de 50 anos

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou no início desta tarde(segunda-feira, 10/07) o veto ao projeto lei 1116/2015 que estabelece política de preço mínimo para produtos do setor sucroenergético. A medida impacta diretamente pequenos e médios produtores de cana-de-açúcar que vem sofrendo com as oscilações no preço do açúcar e do etanol (as commodities são os dois principais indexadores na composição do preço final da cana representando 70% desse valor), fato que dificulta a manutenção da produção. Só na região Norte Fluminense 10 mil famílias serão impactadas diretamente. O autor da lei, deputado Geraldo Pudim (PMDB) comemorou a vitória e disse estar muito empolgado para ver os resultados práticos da medida.

— Em uma sociedade na qual a agricultura está assentada em pequenos e médios produtores os governos, como forma de garantia à produtividade agrícola, precisam criar programas que garantam preço mínimo dos produtores. Esse foi o objetivo principal do nosso projeto que foi inspirado através da Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro) , e que irá atender em nossa região milhares de famílias. –, afirmou o parlamentar.

De acordo com o presidente , Frederico Paes, a notícia vem em boa hora e beneficiará sobretudo os micro e pequenos produtores que representam 85% dos produtores do estado.

— Na verdade este projeto é um anseio antigo da nossa classe. Há mais de 50 aos que a gente vem brigando por isso. Em qualquer atividade produtiva é necessário saber quanto é o custo de produção e quanto se receberá por isso, no caso da cana você sabe você do custo na hora que planta, mas não sabe a quanto venderá devido as oscilações do mercado que faz com que algumas vezes a cana seja vendida abaixo do custo de produção. Com isso a região deixou de produzir, gerar emprego e imposto para o Estado. O preço mínimo é a garantia que o produtor terá em relação ao custo de produção. – explicou o presidente.

Atualmente o Brasil lidera ranking do 10 maiores produtores de cana-de-açúcar, no entanto, em termos de áreas irrigadas, o Brasil perde para os outros nove que possuem média de 30% de área irrigada enquanto o Brasil possuiu apenas 12%. De acordo com a consultoria RPA seriam necessário 4 bilhões em investimentos para ampliar para 20% a área de irrigação no país.

Seguindo a tendência do cenário nacional Campos e região necessitam de investimento de cerca de R$ 300 milhões de reais para tornar viável mais de 100 mil hectares de terras ociosas com possibilidade de plantio.

“ É fundamental trabalharmos em todas as frentes possíveis para recuperar o setor sucroenergético. Campos já chegou a produzir 8 milhões de toneladas de açúcar no passado hoje não produz nem mais um quilo. Não podemos deixar as coisas como estão. O setor precisa de incentivo para se soerguer”, analisou o Pudim.

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