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Lei da arma branca

O Governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 435/2015 que proíbe o porte de armas brancas em todo território do Estado do Rio de Janeiro. A nova lei prevê multa de R$2400,00 a R$24000,00 para quem for pego portando “armas brancas, artefatos cortantes ou perfurantes destinados usualmente à ações ofensivas, como punhal, faca, ou similares cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais”.
A onda de ataques com facas e similares no Rio de Janeiro foi um dos grandes motivadores para apresentação da proposta “As forças de segurança agora possuem um instrumento legal para que a pessoa que estiver portanto este tipo de material sem justificativa possa ser conduzido à delegacia para prestar maiores esclarecimento. É uma lei que vai ajudar a política a trabalhar de maneira preventiva. Para efeito desta lei será considerado porte de arma quem estiver com este tipo de arma para pronto uso como em punho ou na cintura. Atividades que necessitem deste tipo de objeto estar ressalvadas” explicou o autor do projeto.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública só em 2014 foram registradas 225 mortes por crimes cometidos com armas brancas. Armas brancas também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.

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