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Anteprojeto de autonomia orçamentária e financeira para UENF

De autoria do deputado Geraldo Pudim a proposta atende a uma das reivindicações da comunidade acadêmica
Rio de Janeiro – O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação legislativa 154/2016 de autoria do Primeiro-Secretário, deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que solicita ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei que conceda autonomia financeira e orçamentária a Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. A proposta é uma das reivindicações de alunos e funcionários da instituição que, desde o ano passado, tem enfrentado dificuldades em função da falta de repasses do Executivo.
Atualmente a UENF depende do estado para que haja repasse dos recursos relativos ao orçamento aprovado. A proposta descentraliza o poder Executivo sobre a universidade e confere autonomia para que o reitor e o corpo diretivo organizem o orçamento conforme julguem necessário. “Essa proposta na verdade é um anteprojeto. Esta indicação ter sido aprovada por unanimidade é um forte sinalizador de que a Alerj referenda a proposta no mérito. Após este gesto do Parlamento, basta que o governador em exercício encaminhe uma mensagem (projeto de lei) conferindo a autonomia para a UENF, pois, depois de hoje, dificilmente uma propositura dessa natureza será barrada no plenário da Assembleia. Só não apresentei diretamente um projeto de lei por força da legislação que não permite que um deputado apresente proposta que altere a estrutura do Executivo. Essa é uma atribuição exclusiva do Governador. O caminho que encontramos foi aprovação dessa indicação contendo o anteprojeto que estará sendo remetida ao chefe do Executivo subscrita pela totalidade do plenário. ”, explicou o autor da proposta.
O texto da proposta ressalta que “Os recursos previstos nesta Lei serão repassados em duodécimos, sem cortes ou contingenciamentos, para conta própria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, até o último dia útil de cada um dos meses”. Ainda segundo a redação as despesas de pessoal do Quadro de Inativos e Pensionistas ficará sob responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA.
Emendas
Desde 2015 a instituição vem sofrendo com a queda nos repasses do Governo do Estado para as universidades públicas. De acordo com dados apresentados na reunião no ano de 2015 a UENF não chegou a executar 40% do orçamento previsto para investimentos. Em 2016 com agravamento da recessão pela qual passa o País o Executivo deixou de executar até mesmo os repasses referentes ao custeio da instituição o que arrastou a universidade para uma rotina de greve e manifestações. Atualmente professores estão sem receber seus salários, terceirizados sem receber e alunos de graduação e pós-graduação estão sem suas bolsas. No caso dos alunos, os que mais têm sofrido são os cotistas que, em muito dos casos, dependem dos repasses para se manterem durante a formação.
Pudim ressaltou que vem se empenhando na luta para que a universidade possa normalizar suas atividades. O parlamentar encaminhou todas as suas emendas para UENF, num volume que ultrapassa R$10 milhões de reais. “ A luta da UENF não é de hoje. Todos têm que estar empenhados nisso, não só a comunidade acadêmica, os políticos, mas também toda a sociedade. Emplaquei diversas emendas ao orçamento contemplando a UENF. Foram emendas para reforma da Vila Maria, manutenção do restaurante universitário, manutenção do bandejão, complementação de verba para pesquisa e extensão, combustível, dentre tantas outras áreas. Agora é preciso que listemos as emendas de todos os parlamentares e que façam pressão junto ao governo para execução das mesmas”, frisou o parlamentar

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